O Ministério da Saúde instou todos os estabelecimentos públicos a adoptar sistemas automáticos, de preferência ele ctrónicos, para controlar a assiduidade dos funcionários.
A recomendação surge numa circular enviada pela Secretaria-Geral do Ministério depois de a Inspecção-Geral de Saúde (IGS) ter concluído que a esmagador a maioria dos estabelecimentos não cumpre uma lei com oito anos, limitando-se a fiscalizar a assiduidade com livros de ponto.
A entidade responsável pelos Recursos Humanos do Ministério da Saúde de fende que «devem ser privilegiados os sistemas electrónicos de controlo de assiduidade que melhor se coadunem com a boa gestão dos recursos humanos».
Esta circular surge numa altura em que a adopção de um sistema de controlo de assiduidade através de impressões digitais da Unidade Local de Saúde de Matosinhos - em regime experimental desde o início do mês - continua a provocar polémica.
A unidade de Matosinhos - que integra o Hospital Pedro Hispano e os quatro centros de saúde de Matosinhos - foi a primeira unidade do Norte a avançar com o sistema, depois de há alguns meses a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, ter instituído um método de controlo, este através de cartões digitais.
O Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos criticou a medida no início do mês, por considerar que reduz a actividade médica a «um exercício essencialmente burocratizado».
A entidade atribuiu ainda à administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos todas as responsabilidades por decréscimos de produtividade que venham a ocorrer.
Segundo noticia hoje o jornal Público, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde argumenta que há que alterar «procedimentos já ultrapassados, nomeadamente o habitual sistema de assinatura de livros de ponto, destituído de rigor e que não reúne condições para atingir cabalmente as funções de controlo».
A circular surge na sequência de uma acção temática da IGS que concluiu que a esmagadora maioria dos estabelecimentos públicos não cumprem uma lei com oito anos, porque fiscalizam a assiduidade dos trabalhadores através de sistemas manuais (livro de ponto ou impressos).
Da lista dos 82 hospitais inquiridos pela Inspecção, apenas dois tinham sistemas electrónicos (com cartões) a funcionar e quatro possuíam sistemas mistos, manuais e mecânicos.
Nestes últimos casos, os médicos estavam dispensados do controlo mecânico.
Lusa/SOL
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